Cimps finaliza revisão de protocolo de intenções que será apresentado aos municípios consorciados

Nesta sexta-feira, 4 de julho, o Consórcio Intermunicipal de Políticas Sociais (Cimps) concluiu uma etapa importante do processo de reestruturação institucional. A equipe jurídica do consórcio, representada pelo advogado Dr. Ivando Furlan, esteve reunida com a secretária executiva Janete Lopes para revisar e ajustar o Protocolo de Intenções que será apresentado aos jurídicos das prefeituras consorciadas na próxima segunda-feira, em reunião virtual.

O documento foi construído com base em um amplo levantamento sobre o funcionamento atual do Cimps, considerando aspectos administrativos, legais e operacionais. A proposta visa consolidar uma base sólida para o fortalecimento da governança e ampliar a segurança jurídica das ações do consórcio.

A apresentação do protocolo será o primeiro passo rumo a uma nova fase de pactuação intermunicipal. Após a análise das assessorias jurídicas dos municípios, a versão final será submetida à deliberação em assembleia e, posteriormente, à aprovação pelas Câmaras Municipais das prefeituras consorciadas.