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Acessibilidade
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Dados
Nº do Processo | Status | |
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12 | Encerrado | |
Objeto | ||
Seleção de Organização da Sociedade Civil, especializada no atendimento de mulheres em situação de violência, para firmar parceria com o Cimps, visando a implantação de Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para mulheres, e seus filhos menores de 18 anos, que se encontram em situação de violência, conforme preconizado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (MDS:2009). |
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Resumo | ||
SELEÇÃO de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, regularmente constituída e interessada em celebrar parceria com o Consórcio, para implantação e execução de um serviço de Casa Abrigo Regional para mulheres em situação de violência sob risco de vida, nos termos da Resolução Cimps nº 005/24 e das Leis Federais nº. 9.790/99 e 13.019/14, alterada pela Lei n° 13.204/15 e demais normas estabelecidas pelo presente Edital de Chamamento. O Serviço deverá ofertar 20 vagas, com funcionamento ininterrupto nos 7 (sete) dias da semana, para atender as demandas dos municípios de Bom Jesus dos Perdões, Itupeva, Jarinu, Louveira e Vinhedo que integram o Consórcio Intermunicipal de Políticas Sociais – Cimps. |
Arquivos
Data | Nome do documento | Download |
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31/10/2024 | Extrato - Autorização Celebração da Parceria | Baixar |
31/10/2024 | Termo de Adjudicação | Baixar |
31/10/2024 | Extrato - Ata Sessão de Análise de Projeto - Resultado Preliminar | Baixar |
31/10/2024 | Edital de Chamamento Público - Casa Abrigo Regional | Baixar |
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