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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2024 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2024-2025 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Cimps e a organização da sociedade civil, Instituto pela Saúde - IPES, dentro da política de assistência social. |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: legislatura: 2024-2025 situação: Ativa (Não consta revogação ex...
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