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Idioma

LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/04/2026
Número
5
Legislatura
2025-2026
Ementa

Dispõe da abertura de crédito adicional especial no importe de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para suportar as ações de ampliação do atendimento no Cadastro Único do Governo Federal e dá outras providências

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2026
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Lei Consolidada - 5/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/04/2026 - 09:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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